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Público-alvo

 
Assuntos Portuenses 
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Direito comunitário de autor e jurisprudência comunitária mais significativa
Por Ministério da Justiça
Lisboa : Gabinete  de Direito Europeu do Ministério da Justiça, 1997
(Divulgação do direito comunitário ; 23)
Texto
Assuntos Portuenses 
Texto
Organização dos serviços do registo e do notariado
Por Ministério da Justiça
Lisboa : [s.n.], 1954 (Tipografia-Escola da Cadeia)
Texto
Assuntos Portuenses 
Texto
Notariado português : diploma orgânico e alterações subsequentes
Coimbra : França & Armenio, 1920
(Direito civil)
Texto
Assuntos Portuenses 
Texto
Protecção de dados na União Europeia : diálogo com os cidadãos e com as empresas
Por Comissão Europeia
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2001
Texto
Assuntos Portuenses 
Texto
Jornadas sobre o fenómeno da corrupção : iniciativas legislativas e intervenções parlamentares no âmbito do combate à corrupção
Por Alta Autoridade Contra a Corrupção
Lisboa : Alta Autoridade Contra a Corrupção, [19--?]
Texto
Assuntos Portuenses 
Texto
Empreitadas de obras públicas
Por Alfredo Mendes de Almeida Ferrão
Coimbra : Coimbra Editora, [1965?]
Texto
Assuntos Portuenses 
Texto
Observações sobre o artigo 630 da Novissima Reforma Juduciaria
Por por António Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto
Lisboa : Typ. da Revolução de Septembro, 1849
Texto